Institucional

Sobre


Fundado em 14 de Setembro de 1988, o Sindicato do Comércio Varejista de Votuporanga é constituído para fins de estudo, coordenação, proteção e representação legal da categoria do comércio varejista, com o intuito de colaborar com os poderes públicos e as demais associações de classe no sentido da solidariedade social e sua subordinação aos interesses nacionais.

É integrante do Sistema Confederativo de Representação Sindical do Comércio a que se refere o art. 8º, inciso IV, da Constituição Federal, sendo, para tanto, filiado à Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio) e a Confederação Nacional do Comércio (CNC).

Seus deveres e prerrogativas:

  • Representar e defender perante as autoridades administrativas e os individuais de seus associados;
  • Celebrar contratos, convênio com entidades de classes, acordos e convenções coletivas de trabalho com o Sindicato dos Empregados no Comércio de Votuporanga, bem como suscitar dissídios coletivos de natureza econômica e jurídica, caso haja necessidade;
  • Colaborar com os poderes públicos no desenvolvimento geral da comunidade;
  • Buscar melhorias legais, no sentido de aprovar ou revogar leis prejudiciais à categoria, junto às bases políticas competentes;Impor contribuições a todos os integrantes da categoria, nos termos da Constituição Federal e legislação vigente;Instituir Comissões de Conciliação Prévia, de acordo com a lei nº 9.958, de 12 de janeiro de 2000, etc.