A Lei nº 15.377/2026 trouxe importantes mudanças para as relações de trabalho no Brasil, reforçando o papel das empresas na promoção da saúde e prevenção de doenças entre seus colaboradores.

Publicada em abril de 2026, a norma altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e estabelece novas obrigações para os empregadores, com foco em informação, conscientização e acesso à prevenção. [planalto.gov.br]

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O que diz a Lei nº 15.377/2026?

A legislação determina que as empresas devem atuar de forma ativa na promoção da saúde preventiva, garantindo que todos os colaboradores tenham acesso a informações relevantes e orientações adequadas.

De forma objetiva, a lei estabelece que as empresas devem:

• Disponibilizar informações sobre campanhas oficiais de vacinação
• Informar sobre o Papilomavírus Humano (HPV)
• Divulgar conteúdos sobre:
  • câncer de mama
  • câncer de colo do útero
  • câncer de próstata [planalto.gov.br]

Além disso, todas as ações devem seguir as orientações e recomendações do Ministério da Saúde. [agenciagov…ebc.com.br]

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Novas responsabilidades das empresas

A Lei nº 15.377/2026 amplia o papel do empregador, que passa a ter obrigações claras no apoio à saúde preventiva. Entre elas:

✅ Informar

As empresas devem garantir que os colaboradores recebam informações claras, atualizadas e acessíveis sobre prevenção de doenças e campanhas de saúde pública.

✅ Conscientizar

Não basta apenas divulgar conteúdos: a legislação exige ações ativas, como campanhas internas, comunicados, palestras e iniciativas de educação em saúde. [bhub.com]

✅ Orientar

Os colaboradores devem ser orientados sobre como acessar serviços de saúde e realizar exames preventivos.

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Direitos dos colaboradores

A lei também reforça e amplia a transparência sobre direitos já previstos na CLT.

Agora, as empresas têm o dever de comunicar que o trabalhador pode:

• Realizar exames preventivos de saúde
• Ausentar-se do trabalho sem prejuízo do salário
• Utilizar esse direito mediante apresentação de comprovação do atendimento [bhub.com]

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Por que essa lei é importante?

A Lei nº 15.377/2026 fortalece a prevenção como estratégia essencial para a saúde pública e a qualidade de vida no ambiente de trabalho.

Ao incentivar o acesso à informação e aos exames preventivos, a legislação:

• contribui para o diagnóstico precoce de doenças
• amplia a conscientização sobre saúde
• reduz riscos e impactos de doenças graves
• promove um ambiente de trabalho mais saudável

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Como a empresa pode se adequar?

Para atender à legislação, é recomendável que as organizações:

• Desenvolvam campanhas internas de saúde
• Divulguem informações periódicas aos colaboradores
• Estabeleçam canais de orientação
• Registrem as ações realizadas (para fins de conformidade) [bioprotecao.com.br]

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Compromisso com a saúde

A promoção da saúde é um compromisso coletivo.
Com a Lei nº 15.377/2026, empresas e colaboradores passam a atuar juntos na construção de um ambiente mais saudável, consciente e seguro.