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A redução da jornada de trabalho e seus impactos invisíveis aos empreendedores

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Por Sylvia Lorena e Ivo Dall’Acqua Júnior* A proposta de reduzir a jornada de trabalho por imposição legal, embora inspirada em nobres intenções sociais, levanta uma inquietação legítima no setor empresarial. Em um país onde os empreendedores já enfrentam elevada carga tributária, taxas de juros entre as mais altas do mundo e uma complexa teia … A redução da jornada de trabalho e seus impactos invisíveis aos empreendedores

Assessoria Juridica Gratuita

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O Sincomércio de Votuporanga e Região, por meio de seu advogado, coloca-se à disposição de contribuintes e familiares durante o horário comercial, oferecendo consultoria jurídica gratuita em diversas áreas do Direito, bem como o acompanhamento de processos junto aos órgãos competentes. Os atendimentos abrangem os seguintes temas:

ASSISTENCIA JURIDICA GRATUITA AOS ASSOCIADOS

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A falta de conhecimento e a interpretação equivocada das leis e obrigações são as principais causas geradoras de passivos, promovendo perdas e prejuízos às empresas. O Departamento Jurídico do Sincomércio Votuporanga tem a função de orientar os empresários associados à entidade, auxiliando-os para que tomem as medidas mais ajustadas de acordo com os parâmetros legais. A … ASSISTENCIA JURIDICA GRATUITA AOS ASSOCIADOS

CERTIFICAÇÃO DIGITAL

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Agora, o empresário poderá adquirir, junto ao seu sindicato, Certificados Digitais por valores mais acessíveis e competitivos no mercado, contando sempre com a representação do Sincomercio.  Entenda mais sobre este produto O Certificado Digital é a identificação de pessoas físicas ou jurídicas no meio eletrônico. Com o e-CNPJ, o empresário poderá cumprir com as entregas … CERTIFICAÇÃO DIGITAL

Condições adesivas – Validade emissão de certificado – Trabalho em domingos e feriados. DECISÃO JUDICIAL PROCESSO Nº TST-RR – 0001026-30.2022.5.10.0011

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Desde que foram instituídas, a partir do REPIS, as condições especiais mediante adesão têm sido um dos aspectos mais importantes de nossas convenções. Primeiro, porque por meio dessas cláusulas podemos ampliar as condições negociadas, sobretudo após a Reforma Trabalhista. Segundo, e não menos importante, porque podemos fomentar a receita das entidades, aspecto este muito importante, … Condições adesivas – Validade emissão de certificado – Trabalho em domingos e feriados. DECISÃO JUDICIAL PROCESSO Nº TST-RR – 0001026-30.2022.5.10.0011

Contribuição Sindical

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Contribuição Sindical continua prevista na CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, no mesmo Capítulo III – Da Contribuição Sindical (arts. 578 a 610 da CLT). Art. 578 → define a contribuição sindical como devida aos sindicatos. Art. 579 → desde 2017, exige autorização prévia e expressa do trabalhador para o desconto. Art. 580 → … Contribuição Sindical

Convenção Coletiva de Trabalho

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O Sincomercio é a entidade responsável por representar e defender os interesses da categoria, atuando na garantia dos direitos e deveres dos trabalhadores e empregadores. Sua atuação abrange temas como definição de salários, jornada de trabalho, horários especiais e demais condições que impactam as relações de trabalho no setor do comércio.

Convenção Coletiva expirada não garante estabilidade.

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O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Nunes Marques, anulou decisões da Justiça do Trabalho sobre reintegração de empregado baseada em cláusula de convenção coletiva já expirada. Segundo o relator, essas decisões contrariaram a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 323) ao considerar ultratividade a norma coletiva não vigente no momento da demissão. Além disso, … Convenção Coletiva expirada não garante estabilidade.

Debate sobre o possível fim da  escala 6×1

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🚨 *O debate sobre o possível fim da  escala 6×1 vai além do desejo legítimo de trabalhar menos e descansar mais.* *É uma questão de viabilidade econômica.* ✔️ Impor um modelo *único por lei, sem medir impactos ou oferecer um período de transição, gera um efeito dominó inevitável na economia*. ➡️ *Com o custo da … Debate sobre o possível fim da  escala 6×1

Destaque 4NR‑1 e Saúde Mental: o que as empresas precisam fazer agora

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A atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR‑1), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), trouxe uma mudança importante: a saúde mental passou a fazer parte das obrigações legais das empresas. A partir da nova regra, os chamados riscos psicossociais — fatores que impactam o bem-estar emocional no trabalho — devem ser identificados, avaliados e … Destaque 4NR‑1 e Saúde Mental: o que as empresas precisam fazer agora